As contas da Prefeitura de Bom Sucesso referentes ao exercício financeiro de 2024, sob responsabilidade do então prefeito Pedro Caetano Sobrinho, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (12) e teve entre os principais pontos analisados o cumprimento do percentual mínimo constitucional destinado à Educação.
De acordo com as informações apresentadas no julgamento, a gestão municipal aplicou 20,5% na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, ficando abaixo do mínimo constitucional de 25% exigido para a área.
O percentual chamou atenção por representar uma diferença de 4,5 pontos percentuais em relação ao mínimo estabelecido constitucionalmente, fator que pesou na análise da prestação de contas pelo Tribunal.
As contas referentes ao exercício de 2024 tramitam no TCE-PB por meio do Processo TC nº 02804/25.
A reprovação representa um resultado negativo para a gestão responsável pelo exercício analisado, principalmente por envolver recursos destinados à Educação, uma das áreas que possuem aplicação mínima obrigatória prevista constitucionalmente.
A decisão do Tribunal de Contas ainda é passível de recurso, permitindo ao responsável pela prestação de contas utilizar os instrumentos legais disponíveis para questionar o resultado do julgamento.
Fonte: Blog do Silvano Dias
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