O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), durante sessão da Câmara Criminal Especializada, julgou procedente a revisão criminal apresentada em favor de Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa, ex-prefeita do município de Joca Claudino.
Lucrécia Adriana estava detida no Presídio Feminino de Cajazeiras em razão de uma sentença de primeiro grau que havia determinado o cumprimento de nove anos de prisão em regime fechado.
A defesa da ex-prefeita foi conduzida pelos advogados Johnson Gonçalves de Abrantes e Romero Abrantes Sarmento. Ao analisar o pedido, o Tribunal reformou a decisão e substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, incluindo a prestação de serviços à comunidade.
O relator da revisão criminal foi o desembargador José Guedes Cavalcante Neto. O juiz Aluízio Bezerra atuou como revisor do processo.
Com a decisão do TJ-PB, deverão ser adotadas as providências judiciais necessárias para o cumprimento das medidas estabelecidas pelo colegiado.
Fonte: Blog do Silvano Dias
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