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Requerimento de Indicação de Drª Paula propõe ao Governo concessão de isenção do ICMS para motos adquiridas por mototaxistas

Requerimento de Indicação de Projeto de Lei apresentado pela deputada Drª Paula Francinete (PP), na Assembleia Legislativa da Paraíba

11/06/2019 14h53
Por: Silvano Dias
Fonte: Assessoria
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Requerimento de Indicação de Projeto de Lei apresentado pela deputada Drª Paula Francinete (PP), na Assembleia Legislativa da Paraíba, solicita ao presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (PSB), o encaminhamento de expediente ao Governo do Estado, objetivando o envio de Lei Ordinária concedendo a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de veículos motocicletas novas,  com motor até 250 cc (cilindradas).

A isenção contemplará, apenas, as motos adquiridas para uso de mototaxistas profissionais –  condutores autônomos de passageiros (mototaxi) e encomendas na categoria de aluguel (motoboy), que exerçam a atividade no Estado.

De acordo com a parlamentar, a proposta visa contemplar expressivo número de mototaxistas que tem a atividade como única fonte de renda para o sustento desses profissionais. Ao justificar a propositura, a deputada ressalta que o pleito tem indiscutível alcance social, vez que propiciará melhores condições na primeira aquisição ou renovação do veículo.

“A medida vai melhorar a prestação de serviços por eles realizados e na conjuntura atual da economia do país, o que virá a contribuir consideravelmente na geração de renda”, argumentou Drª Paula.

No Requerimento, Drª Paula destaca que o citado benefício é concedido no Estado aos taxistas, com manifesto grau de satisfação na fixação destes operadores ao mercado de trabalho. “Em outros estados, o benefício alcança também mototaxistas“, acrescentou.

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