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Dra. Paula, cobra explicações ao Governo do Estado, por contratação do IPCEP para gerir os serviços do Hospital Metropolitano de Santa Rita. Confira!

Após o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) apontar diversas irregularidades na contratação por meio de chamamento para gerir os serviços do Hospital Metropolitano de Santa Rita.

14/06/2019 14h45
Por: Silvano Dias
Fonte: Silvano Dias
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Após o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) apontar diversas irregularidades na contratação por meio de chamamento para gerir os serviços do Hospital Metropolitano de Santa Rita. A deputada Dra. Paula Francinete (PP), se posicionou na ALPB, solicitando que o Governador João Azevêdo apresente os esclarecimentos apontados pelos auditores do TCE.

Entre as inconsistências existem: (01)- Segundo o relatório dos auditores o chamamento público foi restritivo, impedindo que OS’s em outros estados pudessem participar, criou uma cláusula ilegal estabelecendo pagamento de valor até R$ 2 milhões a título de despesa de natureza administrativa, e deixou de cumprir a lei quando não demonstra objetivamente a vantagem de contratar a “OS” quando deveria apontar concretamente os ganhos para a administração pública.

02)- “Exigência verificada no Edital de OS 002/2018, Preâmbulo “… e que já estejam qualificadas como Organização Social no âmbito deste Estado…” (fls. 31).
A Auditoria entende que a citada cláusula é restritiva, uma vez que essa exigência não poderá ser cumprida em tempo hábil por Organizações Sociais que não estejam já devidamente qualificadas como tal no Estado da Paraíba, reduzindo assim o número dos possíveis participantes do certame.
O Edital 002/2018 foi editado em 29/08/2018 e divulgado no dia 30/08/2018 e o tempo de obtenção da qualificação certamente não aconteceria no prazo que pudesse viabilizar a participação de outras OS, que atuam em outros Estados da Federação, até porque a Sessão de Chamamento Público ocorreu poucos dias depois, em 14/09/2018”.

03)- “A letra “b”, do Anexo III do Edital e a cláusula 5ª, item “5.9” do Contrato – PREVISÃO DE REPASSE DE ATÉ 2% DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE GESTÃO, a título de pagamento de despesas de natureza administrativa e/ou gerenciamento, gerando um dispêndio anual de R$ 1.980.193,68 (trezentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e
vinte e dois reais e setenta e sete centavos).
A despesa em comento não tem respaldo na legislação, tendo em vista que o Contrato com Organizações Sociais sem fins lucrativos não abre permissivo para que as OS´s, ao seu juízo, estabeleçam qualquer tipo de remuneração”.           

Segundo a Deputada Estadual Dra.Paula Francinete, "João Azevêdo deve prestar esclarecimentos a população paraibana e as autoridades, já que o relatório do TCE, aponta vantagens para a OS que está executando os serviços no Hospital Metropolitano de Santa Rita".

Por Silvano Dias 

 

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