Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que cerca de 6,5 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência visual. Deste total, aproximadamente 582 mil pessoas são cegas e mais de 6 milhões têm baixa visão. Nesta quarta-feira (8), Dia Estadual do Sistema Braille, instituído pela Lei nº 11.013/2017, o deputado estadual Jutay Meneses, autor da propositura, destacou a importância de políticas públicas para os portadores desse tipo de deficiência.
“A criação do Dia Estadual do Sistema Braille é um marco importante para fortalecer a inclusão e dar visibilidade às necessidades das pessoas com deficiência visual. Essa lei não é apenas simbólica, ela incentiva ações concretas que promovem educação, autonomia e oportunidades. Precisamos ampliar o acesso ao Braille e garantir que essas pessoas tenham condições reais de participar plenamente da sociedade e do mercado de trabalho”, afirmou o parlamentar.
A data instituída pela legislação estadual também busca incentivar iniciativas voltadas à habilitação e reabilitação, além de fomentar a inserção de pessoas com deficiência visual no mercado de trabalho. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que a taxa de empregabilidade entre pessoas com deficiência visual ainda é inferior à média nacional, reforçando a necessidade de ações afirmativas e políticas de inclusão.
Além disso, o Dia Estadual do Sistema Braille abre espaço para discussões sobre a prevenção da cegueira. A Organização Mundial da Saúde estima que até 80% dos casos de deficiência visual poderiam ser evitados ou tratados com diagnóstico precoce e acesso adequado a serviços de saúde.
O sistema Braille, criado no século XIX, segue sendo uma das principais ferramentas de alfabetização e autonomia para pessoas cegas. No Brasil, o acesso ao ensino em Braille ainda enfrenta desafios. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, embora tenha havido avanços na inclusão escolar, a oferta de materiais didáticos acessíveis ainda é insuficiente em muitas redes de ensino.
Para o deputado Jutay Meneses, a celebração da data reforça a importância de políticas públicas integradas, que envolvam educação, saúde e empregabilidade, consolidando o Braille como ferramenta essencial para a cidadania e inclusão social no Brasil.
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