O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer apontando indícios de irregularidades na aquisição de alimentos pela Prefeitura de Nazarezinho e recomendou ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a rejeição das contas do prefeito Marcelo Vale.
De acordo com o parecer, foram identificados indícios de aquisições simuladas, situação que, segundo o órgão ministerial, merece aprofundamento e pode comprometer a regularidade da prestação de contas do gestor.
O documento integra o processo de análise das contas municipais e servirá de subsídio para o julgamento a ser realizado pelo Tribunal de Contas. A decisão final, no entanto, caberá ao plenário do TCE-PB, que poderá acolher ou não o entendimento do Ministério Público de Contas.
Diante desse conjunto de apontamentos, o Ministério Público de Contas requereu ao TCE-PB a emissão de parecer contrário à aprovação das contas de governo, o julgamento pela irregularidade das contas de gestão, a imputação de débito de R$ 204.596,42 ao prefeito Marcelo Batista Vale, aplicação de multas, representação ao Ministério Público da Paraíba para análise de eventual ato de improbidade administrativa e comunicação à Receita Federal em razão das pendências previdenciárias.
O processo segue em tramitação no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O prefeito Marcelo Batista Vale terá assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, cabendo ao TCE-PB decidir, de forma definitiva, sobre a aprovação ou rejeição das contas referentes ao exercício de 2023.
O Espião do Sertão acompanhará o julgamento e mantém espaço aberto para eventual manifestação do prefeito ou de sua defesa.
O prefeito Marcelo Vale terá garantidos o direito ao contraditório e à ampla defesa no decorrer da tramitação do processo, antes da decisão definitiva do Tribunal.
Blog do Silvano Dias
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