
nesta sexta-feira foi divulgado o anuncio da suspensão do pleito. Ação judicial aponta falta de transparência, questiona documentos apresentados pela Câmara e pede ao Ministério Público apuração da conduta da Presidência.
APARECIDA-PB | 9 de outubro de 2026 — Uma grave controvérsia envolvendo a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida coloca o comando do Legislativo no centro de uma crise política e judicial.
A eleição para o biênio 2027–2028, marcada para esta sexta-feira (9), às 17h30, foi alvo de uma ação judicial que aponta possíveis irregularidades na convocação, ausência de publicidade efetiva e suspeitas sobre os documentos utilizados para comprovar a divulgação do processo eleitoral.
Um áudio divulgado nesta sexta-feira anuncia que a Justiça determinou a suspensão do pleito. A decisão mencionada na gravação, entretanto, não consta da documentação disponibilizada para esta reportagem.
O caso ganha contornos ainda mais graves porque os vereadores autores da ação pediram que o Ministério Público apure possível ato de improbidade administrativa relacionado à condução do procedimento.
ELEIÇÃO COM APENAS UMA CHAPA E VEREADORES SEM CONHECIMENTO
Um dos pontos mais controversos é a forma como a eleição foi organizada.
Segundo a ação, a Presidência da Câmara publicou a Portaria nº 001/2026 em 5 de outubro, tornando sem efeito a eleição anterior para o biênio 2027–2028 e convocando uma nova votação para apenas quatro dias depois.
O prazo para registro de chapas começou às 15h30 de 5 de outubro e terminou às 17h30 do dia seguinte.
Na prática, os parlamentares tiveram uma janela de aproximadamente 26 horas para organizar chapas, reunir assinaturas e formalizar candidaturas.
Os autores afirmam que não receberam comunicação efetiva sobre o processo. Ao final do prazo, apenas uma chapa havia sido apresentada.
A situação levanta uma pergunta inevitável: como assegurar igualdade de participação numa eleição se vereadores afirmam que sequer tiveram conhecimento da convocação a tempo de disputar?
A PRÓPRIA CÂMARA RECONHECEU QUE O EDITAL NÃO FOI PUBLICADO NO PORTAL OFICIAL
Um dos elementos mais relevantes da ação está na resposta apresentada pela própria administração da Câmara.
Conforme a petição, a Procuradoria Jurídica do Legislativo reconheceu que o edital não foi disponibilizado no portal oficial da instituição, justificando a ausência por problemas técnicos.
A admissão ganhou importância porque o próprio edital estabelecia a divulgação por diferentes meios oficiais.
Os vereadores questionam se houve publicidade suficiente para garantir que todos os parlamentares tivessem oportunidade de participar.
Para os autores, não basta produzir documentos para comprovar formalmente uma convocação. É necessário demonstrar que a informação esteve efetivamente disponível em tempo adequado.
FOTOGRAFIAS DO MURAL TAMBÉM SÃO QUESTIONADAS
Outro ponto delicado envolve fotografias apresentadas como comprovação da afixação dos documentos no mural da Câmara.
A ação destaca diferenças na disposição dos papéis entre registros atribuídos aos dias 5 e 6 de outubro.
Os vereadores pedem que os arquivos originais e seus metadados sejam examinados para verificar a autenticidade e o contexto das imagens.
A petição menciona indícios de possível simulação ou manipulação da publicidade do processo eleitoral.
É importante destacar que a suspeita ainda depende de apuração técnica e que a documentação, por si só, não comprova falsificação das fotografias.
PRESIDENTE PODE TER CONDUTA INVESTIGADA POR IMPROBIDADE
O presidente da Câmara Municipal, Cícero Fábio de Sousa Alvarenga, figura como réu na ação anulatória, juntamente com o próprio Legislativo.
Os vereadores questionam os atos administrativos praticados na condução da eleição e pedem, expressamente, que cópia do processo seja encaminhada ao Ministério Público para apuração de eventual improbidade administrativa.
Se forem identificados elementos suficientes de conduta dolosa enquadrável na legislação, os fatos poderão resultar em medidas judiciais próprias.
Por enquanto, porém, o pedido de investigação não equivale a uma condenação nem comprova que o presidente tenha praticado fraude ou improbidade.
CRISE JÁ HAVIA LEVADO O MINISTÉRIO PÚBLICO À JUSTIÇA
A controvérsia sobre a Mesa Diretora de Aparecida não começou nesta sexta-feira.
No dia 1º de outubro, o Ministério Público da Paraíba divulgou que havia ajuizado outra ação questionando a eleição antecipada realizada em janeiro de 2025 para o biênio 2027–2028.
Segundo o órgão, Aparecida foi a única entre as Câmaras municipais mencionadas em sua atuação que não havia solucionado a situação pela via extrajudicial.
A nova eleição convocada para outubro, que poderia representar uma tentativa de regularizar o comando do Legislativo, acabou produzindo um novo questionamento judicial, agora relacionado à transparência e às condições de participação dos vereadores.
O QUE ACONTECE AGORA?
A ação proposta pelos vereadores Antônio Norvino, Felipe Lourenço, Judivan Lucas e Mayra Edwiges pede a suspensão do procedimento eleitoral, a anulação dos atos contestados e a realização de nova convocação com publicidade adequada.
O processo tramita na 4ª Vara Mista de Sousa, sob o número 0808037-35.2026.8.15.0371.
A confirmação formal da suspensão anunciada no áudio depende da consulta à decisão judicial correspondente.
O desdobramento mais sensível poderá ocorrer no Ministério Público, caso seja efetivamente determinada ou realizada a remessa dos documentos para exame de possíveis irregularidades administrativas.
O episódio deixa uma questão central para o Legislativo de Aparecida: por que um procedimento destinado a escolher o comando de um dos poderes do município chegou à Justiça cercado de questionamentos sobre transparência e igualdade de participação?
O espaço permanece aberto para manifestação da Presidência da Câmara Municipal e dos demais envolvidos.


