
A 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe determinou o cancelamento da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Helena, que estava marcada para esta sexta-feira (2). A decisão interlocutória foi assinada nesta quinta-feira (1º de outubro) pelo juiz Pedro Henrique de Araújo Rangel.
A Tutela de Urgência Incidental foi protocolada pelos advogados Ivens Ian Braga de Andrade Firmo, conhecido como Ian Braga, e Jonas Bráulio de Carvalho Rolim, que representam os vereadores autores da ação.
A atuação dos advogados da oposição foi decisiva para levar os questionamentos à Justiça e solicitar uma resposta urgente antes da realização do pleito. O trabalho jurídico buscou submeter à análise judicial os procedimentos adotados no Legislativo municipal.
O processo aponta possíveis irregularidades nas eleições da Mesa Diretora para os biênios 2025/2026 e 2027/2028. Entre os pontos apresentados pelos autores está a votação realizada em 25 de setembro de 2026, que, segundo a ação, contou com cinco vereadores presentes e quatro votos favoráveis, resultando na Resolução nº 002/2026.



A decisão trata da eleição da Mesa Diretora e de seus efeitos administrativos; não se refere à eleição dos vereadores. O processo segue em tramitação.
Fonte: Blog do Silvano Dias.


