O jornal Folha de S.Paulo publicou, nesta sexta-feira (18), o direito de resposta do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), após determinação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
A decisão está relacionada a uma reportagem publicada pela Folha no dia 8 de setembro, na versão digital, e reproduzida posteriormente na edição impressa. A matéria abordou a indicação de R$ 210 milhões em emendas para obras de ampliação da BR-230, na Paraíba, e mencionou empresas ligadas a pessoas com passagem pelo gabinete do parlamentar.
Ao analisar o caso, o juiz auxiliar Aluízio Bezerra Filho entendeu que a chamada utilizada na versão impressa ultrapassou os limites de uma simples síntese jornalística. Segundo a decisão, o título suprimiu etapas importantes dos fatos apresentados na própria reportagem, especialmente a participação dos consórcios responsáveis pela execução das obras e pelas posteriores subcontratações.
Para a Justiça Eleitoral, a forma como a chamada foi apresentada poderia levar o leitor a interpretar que existia uma relação direta entre os recursos destinados por Veneziano e uma suposta obra pertencente a ex-funcionário, projetando sobre o senador uma suspeita de favorecimento pessoal.
Diante disso, o TRE-PB concedeu o direito de resposta e determinou que a Folha de S.Paulo publicasse a manifestação do parlamentar no mesmo veículo, espaço, local e página da chamada questionada, com tamanho e destaque equivalentes.
No esclarecimento publicado, Veneziano confirmou que indicou emendas parlamentares para as obras da BR-230, mas ressaltou que não participou de licitações, da escolha de fornecedores nem das subcontratações realizadas pelos consórcios.
A resposta também esclarece que não houve qualquer comunicação entre o gabinete do senador e os consórcios responsáveis pelas obras sobre quais empresas deveriam ser contratadas. Veneziano afirmou ainda que não dirigiu, não influenciou e não tinha conhecimento das subcontratações privadas mencionadas na reportagem.
As atribuições relacionadas às licitações, contratações, pagamentos e fiscalização pertencem aos órgãos administrativos e às empresas responsáveis pela execução do empreendimento, sem participação direta do parlamentar.
Com a publicação determinada pela Justiça, os leitores passaram a ter acesso, com o mesmo destaque, aos esclarecimentos considerados necessários para a correta compreensão dos fatos.
A decisão não determinou a retirada integral da reportagem, mas reconheceu que a chamada da edição impressa poderia transmitir uma interpretação ofensiva à imagem do senador. Por isso, o termo juridicamente adequado é direito de resposta, e não uma retratação espontânea do jornal.
A reportagem original permanece disponível no site da Folha de S.Paulo.
Fonte: Blog do Silvano Dias
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