O proprietário de um imóvel alugado à Prefeitura de Campina Grande ingressou na Justiça com um pedido de despejo, alegando seis meses de atraso no pagamento do aluguel. O prédio abriga as secretarias municipais de Administração e Obras.
Segundo a ação, o imóvel foi locado inicialmente para a Secretaria de Obras. Posteriormente, a Secretaria de Administração também passou a funcionar no mesmo espaço, firmando contrato próprio. No entanto, o acordo com a pasta de Administração encerrou-se em 7 de dezembro, sem que, segundo o proprietário, houvesse qualquer explicação sobre os valores em aberto.
O contrato previa um aluguel mensal de R$ 40 mil. Mesmo assim, a Prefeitura teria acumulado uma dívida que se aproxima de R$ 300 mil, valor atribuído à causa.
Além da inadimplência, a gestão municipal é acusada de ocupação irregular. A Secretaria de Administração continua funcionando no imóvel mesmo após o fim do contrato, enquanto a Secretaria de Obras estaria no local há cerca de dois anos sem contrato vigente, utilizando o espaço amparada apenas pelo acordo da outra pasta.
Diante da situação, o proprietário pede que a Justiça determine o despejo em até 15 dias, além da fixação de multa diária em caso de descumprimento da decisão.
A ação foi inicialmente distribuída à 2ª Vara Cível de Campina Grande, mas a juíza Gianne de Carvalho Marinho determinou o encaminhamento do processo para a Vara da Fazenda Pública.
Procurado pelo Jornal da Paraíba, o secretário de Administração, Diogo Lyra, afirmou que a pasta não foi notificada oficialmente sobre a ação judicial e garantiu que os pagamentos em atraso deverão ser regularizados com o início da execução do orçamento de 2026.
“Estão no fluxo financeiro da Secretaria de Finanças para quando do início da execução do orçamento de 2026, provavelmente a partir do dia 13 de janeiro”, declarou.
Energia cortada
O impasse também resultou na suspensão do fornecimento de energia elétrica do prédio. De acordo com Diogo Lyra, o próprio proprietário solicitou o desligamento junto à Energisa, o que ocorreu na última segunda-feira (5).
Segundo o secretário, ao ser informada de que o imóvel abrigava órgãos públicos, a concessionária restabeleceu o serviço.
“O proprietário solicitou o cancelamento do contrato de alta tensão, o que impactou o fornecimento. Quando a Energisa soube que se tratava de unidade do poder público, determinou o pronto restabelecimento. O prédio voltou a funcionar normalmente na terça-feira, e está em andamento a mudança de titularidade do contrato para o nome da Prefeitura”, explicou.
Jornal da Paraíba com Blog do Silvano Dias
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