A Justiça Eleitoral julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o prefeito Arthur Vieira Carneiro, o vice-prefeito Joaquim Carreiro Barbosa e o vereador Roberto Martins de Oliveira Sobrinho, todos de Riacho dos Cavalos/PB.
O Blog do Silvano Dias apurou que na decisão assinada pela juíza eleitoral Fernanda de Araújo Paz, ficou reconhecida a prática de corrupção eleitoral e abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2024.
📌 Principais pontos da decisão:
- Cassação dos mandatos eletivos do prefeito, vice-prefeito e vereador;
- Inelegibilidade dos três réus por 8 anos, conforme a Lei Complementar nº 64/90;
- Nulidade dos votos obtidos pelos candidatos cassados nas eleições de 2024;
- Comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e à Câmara Municipal de Riacho dos Cavalos para cumprimento da decisão;
- Envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para providências criminais cabíveis;
- Compartilhamento das informações com o COAF para aprofundar investigações de possível lavagem de dinheiro.
A magistrada determinou ainda a remoção do sigilo do processo, reforçando a transparência do julgamento.
Com a decisão, o município de Riacho dos Cavalos vive um novo cenário político, que deve gerar desdobramentos imediatos tanto na administração municipal quanto nas articulações políticas locais.
O Blog do Silvano Dias seguirá acompanhando os próximos passos dessa reviravolta política em Riacho dos Cavalos.
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