Decisão também torna os gestores e ex-prefeito inelegíveis por oito anos; aumento de contratações temporárias às vésperas da eleição foi decisivo na sentença
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Condado, Caio Rodrigo Bezerra Paixão, e do vice-prefeito Francisco Pereira dos Santos Júnior, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão foi assinada pela juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, da 51ª Zona Eleitoral, e publicada nesta quarta-feira, 5 de junho de 2025.
A sentença foi proferida no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pela coligação “Condado Precisa Mudar” (PDT/PL). Além da cassação dos mandatos, a magistrada também declarou a inelegibilidade do prefeito, do vice e do ex-prefeito Marcelo Bezerra Dantas de Sá pelo prazo de oito anos.
De acordo com o processo, houve um aumento de mais de 24% nas contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Condado nos meses que antecederam o pleito. A juíza entendeu que a medida teve objetivo eleitoreiro, em desrespeito ao artigo 73, inciso V, da Lei nº 9.504/97, que proíbe certas condutas por parte de agentes públicos durante o período eleitoral.
A decisão se baseou em provas documentais, dados fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e em depoimentos colhidos ao longo da instrução processual. A juíza destacou que o volume de contratações e a ausência de justificativas técnicas para o aumento das vagas temporárias configuraram “uso indevido da máquina pública com finalidade de influenciar o eleitorado”.
A defesa dos gestores ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Fonte: Blog do Silvano Dias
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