Chapa foi condenada por abuso de poder político e econômico; prefeito e vice permanecem nos cargos enquanto houver recursos no tribunal
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, por 4 votos a 3, nesta quarta-feira (21), os mandatos do prefeito de Riacho dos Cavalos, Arthur Vieira Carneiro (PP), e do vice-prefeito, Joaquim Carreiro Barbosa. A decisão reconheceu abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A chapa já havia sido cassada em primeira instância.
Apesar do julgamento, os dois permanecem nos cargos até o esgotamento dos recursos no próprio tribunal. Depois dessa etapa, a Câmara Municipal deverá ser comunicada para convocar o prefeito interino e iniciar os procedimentos para a realização de novas eleições no município.
A maioria dos desembargadores entendeu que as irregularidades tiveram gravidade suficiente para comprometer a legitimidade do resultado eleitoral. Arthur venceu a disputa por apenas 22 votos de diferença em relação a Eudim de Dé (União).
Entre os fatos analisados está a entrega de máquinas agrícolas antes da formalização de convênio, por meio de emendas parlamentares. Conforme a análise do caso, as ações teriam sido associadas à imagem de Arthur, então pré-candidato e filho do secretário estadual de Desenvolvimento da Agropecuária, Joaquim Hugo Vieira Carneiro, com quem tinha trânsito na pasta.
Presidente desempatou o julgamento
O processo foi relatado pelo desembargador Rodrigo Clemente, que reconheceu a prática de conduta vedada, mas não identificou abuso de poder político. Ele foi acompanhado pelas desembargadoras Giovanna Mayer e pelo desembargador João Benedito.
A divergência foi aberta pela desembargadora Helena Fialho, que considerou que as irregularidades também configuraram abuso de poder político. O entendimento recebeu os votos dos desembargadores Kéops Vasconcelos e Rodrigo Marques.
Com o placar empatado em 3 a 3, coube ao presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo, desempatar. Ele acompanhou a divergência e reconheceu o abuso de poder, formando a maioria pela cassação.
Ao justificar o voto, o magistrado afirmou que a Justiça Eleitoral deve atuar para equilibrar a disputa diante de práticas que possam comprometer o processo eleitoral, especialmente no uso de emendas parlamentares destinadas aos municípios.
Multa foi reduzida
Os sete integrantes do tribunal concordaram em reduzir de R$ 50 mil para R$ 25 mil a multa aplicada por conduta vedada. A decisão considerou que outros pontos da condenação de primeira instância foram afastados durante o julgamento.
Entre as acusações descartadas estão a suposta perfuração de poços artesianos em troca de apoio eleitoral, a transferência irregular de eleitores com participação de servidores comissionados e o uso de recursos públicos estaduais para custear a ExpoRiacho, evento apontado como instrumento de promoção da gestão municipal.
Fonte: Blog do Silvano Dias
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