Em entrevista ao programa Trem das onze, da Rádio Alto Piranhas de Cajazeiras, neste domingo (7), apresentado por Silvano Dias, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) comentou sobre o veto do presidente Lula em relação à diminuição do número de vagas de deputados federais e estaduais da Paraíba a partir das eleições de 2026.
Segundo Veneziano, apesar de ter votado contra a redução, não há expectativa de reversão no Congresso Nacional. “Eu votei pela manutenção das vagas na Paraíba, mas acredito que não será derrubado o veto do presidente Lula”, afirmou.
Com a decisão, a Paraíba perde duas vagas na Câmara Federal e seis vagas na Assembleia Legislativa, o que deve tornar ainda mais acirrada a disputa eleitoral de 2026.
ENTENDA
Lei e contexto que resultaram na redução de vagas
Projeto de Lei Complementar 177/2023
• Em maio de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o PLP 177/2023, que aumentava o número total de deputados federais de 513 para 531, evitando que estados (como a Paraíba) perdessem vagas na redistribuição exigida pelo STF com base nos dados do Censo de 2022  .
• A proposta foi aprovada com objetivo de preservar bancadas em estados que perderiam representantes proporcionalmente. A Paraíba manteria as suas atuais 12 vagas  .
Veto presidencial
• Em 17 de julho de 2025, o presidente Lula vetou integralmente o PLP 177/2023, alegando inconstitucionalidade e ausência de estimativa orçamentária e fonte de custeio, o que afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO e o ADCT   .
• Com o veto mantido, a redistribuição de assentos obedecerá ao reajuste proporcional conforme os critérios definidos pelo STF: a Paraíba perderá 2 vagas na Câmara dos Deputados, passando de 12 para 10; e, proporcionalmente, 6 cadeiras na Assembleia Legislativa, que cairá de 36 para 30 parlamentares    .
Expectativa para 2026
• O Congresso Nacional tem até outubro de 2025 para decidir se derruba o veto presidencial. Mesmo assim, o ambiente político é considerado desfavorável à reversão  .
• Caso o veto seja mantido, a redução de vagas valerá já a partir das eleições de 2026, com impacto direto na representatividade da Paraíba e na disputa política estadual.
Fonte: Blog do Silvano Dias
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