O Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) anunciou nesta terça-feira (10), no Senado Federal, sua posição favorável à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 48/2015, que propõe a redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado. Ele, inclusive, gravou um vídeo e publicou nas suas redes sociais externando este posicionamento.
A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e irá para discussão em Plenário. Veneziano disse que o texto assegura aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos – a chamada escala 5×2, em substituição à escala 6×1 vigente. A proposta determina transição ao longo de quatro anos: logo no ano seguinte à promulgação, o limite cai de 44 para 40 horas semanais; depois, reduz uma hora por ano, até chegar a 36 horas.
Ele lembrou que a jornada diária segue limitada a oito horas, com a preservação de acordos de compensação quando definidos por negociação coletiva. A redução não poderá implicar diminuição salarial. Veneziano disse que a medida também gera benefícios ao setor produtivo, ao reduzir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho. O tema foi debatido em audiências públicas, com a participação de juristas, representantes do governo, centrais sindicais e especialistas em saúde do trabalho. Se a PEC tiver aprovação dos senadores, seguirá para análise da Câmara.
Veja o vídeo: https://www.instagram.com/reel/DUlED63DkRs/?igsh=Zzd3cTc3OW5oc3Vo
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