Na visão do experiente deputado federal Wilson Santiago, 2025 será um ano atípico para o Parlamento, marcado pelo episódio das acomodações partidárias com vistas às eleições de 2026. Fusões, trocas de legendas, mudanças de posturas, provocarão alvoroços e desequilíbrio nas bancadas, que buscam aproximar-se mais do eleitor, ouvindo seus reclamos, procurando corresponder às suas expectativas.
Temas sensíveis, como o da anistia aos envolvidos nas manifestações do dia 08/01/2023, formam uma pauta majoritária da população brasileira, que não pode ser ignorada pela Câmara dos Deputados. Como já havia nos informado anteriormente, Santiago mantém sua posição inarredável – defendendo a “clemência” aos milhares de cidadãos que pacificamente se fizeram presentes a uma marcha cívica, sabotada por vândalos desordeiros, que invadiram e depredaram as sedes dos três poderes. Estes deverão responder pelos seus atos, com punições previstas na Constituição de quatro anos de prisão, acrescidos de indenizações pelos danos materiais causados ao patrimônio público.
Consensualmente, existia uma ampla maioria em favor desta questão. Não uma unanimidade. Pequeno bloco ideológico, formado por radicais, se opunha. Porém, seriam vencidos em votação plenária. Entretanto, tudo mudou, com a denúncia apresentada pela PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Um núcleo desagregador passou a agitar-se e confundir a anistia como um Salvo-Conduto ao ex-presidente.
A anistia se restringe aos que estiveram presentes no ato do dia 08/01/2023. O indiciamento do ex-presidente faz parte de um outro processo, uma nova investigação, ainda não acatada pelo STF. Infelizmente, setores da mídia estão confundindo propositalmente o projeto, amparando-se nas perigosas “teorias conspiratórias”. Para Santiago, prevalece o “racional”. A anistia é para contemplar inocentes condenados.
Sobre as conquistas do Parlamento, após três anos de uma disputa insana – um cabo de guerra entre o governo e o Congresso – culminou na exaustão, quando o Poder Executivo enxergou o óbvio. Minoria não governa maioria. Aproximou-se do Congresso – especialmente da Câmara – e optou como única alternativa para garantir sua governabilidade o caminho das negociações. A busca de artifícios como a judicialização paralisou temporariamente o país. O STF pode barrar, suspender ou impedir a execução de algumas decisões do Parlamento. Mas, não pode legislar, nem obrigar deputados e senadores votarem e aprovarem projetos do governo.
O orçamento de 2025 só foi aprovado agora em março, e não em dezembro de 2024, em função de um ato monocrático do STF que arrostou as prerrogativas do Poder Legislativo “patrolando” a Constituição. Tiveram que recuar.
Wilson não esconde seu contentamento, por ter um dos seus PL (Projeto Lei) inserido no programa do governo. A isenção da cobrança do Imposto de Renda para quem percebe até 5 mil reais, originalmente é uma propositura de sua autoria, debatida na campanha de 2022, e agora finalmente aceita pela equipe econômica do governo federal. Sua aprovação evitará a prevista recessão econômica de 2026, sinalizada agora em 2025 com o avanço da inflação, alta dos juros e do dólar, queda nos investimentos e perda do poder de compra da população. Com mais dinheiro no bolso, as famílias equilibram seu orçamento doméstico.
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