O Tribunal do Júri da Comarca de São João do Rio do Peixe, no Sertão da Paraíba, absolveu, na quinta-feira, 29 de outubro de 2026, Assis Estrela de Albuquerque, conhecido popularmente como “Peeca”, da acusação de homicídio qualificado.
O processo apurava um fato ocorrido em 24 de junho de 2022, no Sítio Baixio dos Albuquerque, zona rural do município.
A defesa foi patrocinada pelo advogado João Pedro da Silva Dantas, que sustentou perante o Conselho de Sentença a tese de legítima defesa, demonstrando, a partir da análise das provas e dos elementos constantes nos autos, os fundamentos jurídicos para o reconhecimento da excludente de ilicitude.
Após os debates em plenário e a votação dos quesitos, os jurados acolheram a tese defensiva, resultando na absolvição do acusado.
A sessão foi presidida pelo magistrado Kleyber Thiago Trovão, contando também com a participação do representante do Ministério Público, Thomaz Ilton Ferreira dos Santos, e do assistente de acusação, sendo o advogado Lincoln Abrantes, da cidade de Sousa.
A absolvição representa o desfecho de um trabalho defensivo que exigiu estudo aprofundado do processo, análise criteriosa das provas e preparação para a sustentação oral perante o Tribunal Popular.
Para o advogado João Pedro da Silva Dantas, o resultado representa não apenas uma vitória profissional, mas também um momento de grande significado humano.
“A defesa criminal exige responsabilidade, coragem e compromisso com as provas dos autos. No Tribunal do Júri, a palavra da defesa encontra sua legitimidade na Constituição e no direito de todo cidadão de ser julgado com justiça.”
O julgamento reafirma a importância do Tribunal do Júri como instituição democrática, na qual cidadãos participam diretamente da administração da Justiça, decidindo sobre a responsabilidade penal nos crimes dolosos contra a vida.
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