A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Indicação nº 990/26, de autoria da deputada estadual Doutora Paula (Progressistas), dirigido aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais dos municípios paraibanos. A matéria sugere a apreciação da possibilidade de alteração da nomenclatura do cargo de “Vigilante” para “Guarda Patrimonial Municipal”, bem como a eventual adequação de atribuições, a exemplo de experiências administrativas já adotadas com êxito em alguns municípios do Estado.
Com a aprovação, a ALPB reforça o estímulo ao debate institucional e político sobre a valorização dos servidores responsáveis pela proteção do patrimônio público municipal. Segundo a deputada Doutora Paula, esses profissionais exercem papel estratégico na preservação de bens, serviços e equipamentos públicos que atendem diretamente à população.
De acordo com a parlamentar, a nomenclatura tradicional de “Vigilante”, embora historicamente utilizada, não traduz de forma adequada a amplitude das funções atualmente desempenhadas pelos servidores. “Esses profissionais vão muito além da simples vigilância. Eles realizam rondas preventivas, controlam o acesso a prédios públicos, protegem equipamentos municipais, apoiam a organização dos serviços e atuam de forma preventiva em defesa do interesse coletivo”, destacou.
Para Doutora Paula, a adoção da nomenclatura Guarda Patrimonial Municipal representa um importante gesto de reconhecimento institucional e valorização profissional. “É um ato político que confere mais identidade, dignidade funcional e clareza quanto às atribuições do cargo perante a sociedade, fortalecendo a administração pública municipal, sem necessariamente gerar impacto financeiro imediato, mas com um ganho simbólico e organizacional significativo”, afirmou.
A deputada ressaltou ainda que o Projeto de Indicação aprovado não possui caráter impositivo e respeita plenamente a autonomia constitucional dos municípios. A proposta não interfere na competência legislativa municipal, limitando-se a sugerir boas práticas administrativas, cabendo a cada Prefeitura e Câmara Municipal avaliar a conveniência e a oportunidade de eventual adoção da medida.
Outro ponto destacado é que o fortalecimento da proteção do patrimônio público municipal gera reflexos positivos para toda a coletividade, inclusive no âmbito estadual, uma vez que muitos equipamentos e serviços municipais são mantidos com recursos oriundos de convênios, parcerias e programas financiados pelo Governo do Estado da Paraíba.
Nesse contexto, Doutora Paula enfatizou o papel da Assembleia Legislativa como espaço legítimo de representação popular e articulação institucional. “A ALPB cumpre sua missão ao estimular políticas públicas integradas, modernas e comprometidas com a valorização do serviço público, promovendo o diálogo federativo e o intercâmbio de experiências exitosas entre os municípios paraibanos”, concluiu.
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