Foi sancionada na última sexta (1/8) a Lei nº 13.808/2025, de autoria do deputado estadual Júnior Araújo (PSB), que proíbe a divulgação de propaganda de sites eletrônicos com conteúdo adulto em espaços e eventos públicos na Paraíba. A medida, já em vigor, vale para locais como estádios, teatros, cinemas, praças e arenas que recebam recursos públicos ou subvenções do Estado.
Segundo o parlamentar, o objetivo da norma é proteger o público, especialmente crianças e adolescentes, de exposições inadequadas em ambientes voltados à convivência familiar e social. “Essa lei é mais uma iniciativa para garantir o respeito aos espaços públicos, preservar valores sociais e proteger o desenvolvimento saudável das nossas crianças”, destacou Júnior Araújo.
A nova legislação proíbe qualquer tipo de divulgação, exposição ou patrocínio de marcas e imagens vinculadas a sites adultos em eventos financiados com verbas públicas. O descumprimento poderá acarretar multa, cassação de registro e autorizações, além de responsabilização dos organizadores e contratantes da publicidade.
A proposta também prevê que o Ministério Público Estadual poderá fiscalizar os eventos e desenvolver campanhas educativas sobre o tema. “É um avanço legislativo importante para limitar a presença desse tipo de conteúdo em espaços onde circulam famílias, jovens e crianças”, completou o deputado.
A iniciativa foi justificada com base em estudos e denúncias sobre o uso inadequado de espaços públicos para promoção de conteúdo adulto e em plataformas que operam na zona cinzenta da legalidade, como sites de acompanhantes. O dispositivo busca reforçar o controle e a regulamentação em defesa da dignidade humana e da proteção da infância na Paraíba.
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