O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de decisão do Desembargador Wolfram da Cunha Ramos, concedeu efeito suspensivo em favor do Município de Poço de José de Moura, suspendendo a decisão anterior que determinava a reintegração de posse do campo de futebol do Sítio Cambito a um particular.
A decisão foi proferida neste domingo (12) no processo nº 0820978-97.2025.8.15.0000, em trâmite na 3ª Câmara Cível do TJ-PB, e representa uma vitória jurídica importante para o Município, que defendeu desde o início tratar-se de uma área de uso público e comunitário há mais de 50 anos.
Segundo o relator, ficou demonstrado que o imóvel em litígio é tradicionalmente utilizado pela comunidade como campo de futebol e espaço de convivência popular, sendo mantido e preservado pela Prefeitura. O magistrado reconheceu fortes indícios de uso público e comunitário do terreno, o que inviabiliza a reintegração em favor de um particular.
O desembargador destacou em sua decisão que a escritura pública apresentada pelo autor da ação comprova apenas o domínio, mas não o exercício fático da posse, requisito indispensável para a concessão da tutela possessória.
“Defiro o pedido de atribuição do efeito suspensivo recursal para suspender os efeitos da decisão agravada até o julgamento de mérito deste Agravo de Instrumento”, determinou o relator.
Com a decisão, o Município de Poço de José de Moura mantém a posse da área até o julgamento final do processo, garantindo a continuidade das atividades esportivas e sociais desenvolvidas no campo do Sítio Cambito.
Nos bastidores, comenta-se que parte da oposição tentou transformar a decisão inicial da Justiça de São João do Rio do Peixe em palanque político, buscando criar desgaste para a gestão municipal. No entanto, a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba restabelece a verdade dos fatos e demonstra que o município agiu corretamente na defesa de um bem de uso coletivo.
Com a reviravolta, quem sai vitoriosa é a população da comunidade e de toda a região, que continuará contando com um espaço de lazer e prática esportiva mantido pelo poder público.
A gestão municipal comemorou o resultado e reafirmou o compromisso em defender os bens públicos e garantir o direito da comunidade ao uso coletivo dos espaços.
Fonte: Blog do Silvano Dias
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