A deputada estadual Doutora Paula (Progressistas) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um Projeto de Indicação dirigido aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais dos municípios paraibanos, sugerindo a análise da possibilidade de alteração da nomenclatura do cargo de Vigilante para Guarda Patrimonial Municipal.
A proposta também abre espaço para uma eventual adequação de atribuições, inspirada em experiências administrativas já adotadas com êxito em alguns municípios do Estado, sempre respeitando a autonomia constitucional das gestões municipais.
De acordo com a parlamentar, o objetivo central da iniciativa é estimular o debate institucional e político sobre a valorização dos servidores responsáveis pela proteção do patrimônio público municipal. Doutora Paula destaca que esses profissionais exercem um papel estratégico na preservação de bens, equipamentos e serviços públicos que atendem diretamente à população.
“A nomenclatura ‘Vigilante’, embora historicamente utilizada, não traduz mais a complexidade e a responsabilidade das funções atualmente desempenhadas. Esses servidores realizam rondas preventivas, controlam o acesso a prédios públicos, protegem equipamentos municipais e atuam de forma preventiva em defesa do interesse coletivo”, ressaltou a deputada.
Para Doutora Paula, a adoção do termo Guarda Patrimonial Municipal representa um importante gesto de reconhecimento institucional e valorização profissional, fortalecendo a identidade funcional da categoria. “É um ato político que confere mais dignidade, clareza nas atribuições e reconhecimento perante a sociedade, sem necessariamente gerar impacto financeiro imediato, mas com um ganho simbólico e organizacional muito relevante”, afirmou.
A deputada também fez questão de enfatizar que o Projeto de Indicação não tem caráter impositivo, respeitando plenamente a competência legislativa dos municípios. Caberá a cada Prefeitura e Câmara Municipal avaliar a conveniência e a oportunidade de eventual adoção da medida.
Outro ponto destacado é que o fortalecimento da proteção do patrimônio público municipal traz reflexos positivos para toda a coletividade, inclusive no âmbito estadual, já que muitos equipamentos e serviços municipais são mantidos com recursos oriundos de convênios e programas do Governo da Paraíba.
Com essa iniciativa, Doutora Paula reafirma o papel da Assembleia Legislativa como espaço de articulação institucional e promoção de políticas públicas modernas. “A ALPB cumpre sua missão ao incentivar boas práticas administrativas e o diálogo federativo, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e comprometida com a valorização do servidor”, concluiu a parlamentar.
Fonte: Blog do Silvano Dias
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