O presidente da Câmara Municipal de Pirpirituba, Givanilson Lira de Freitas, é alvo de uma decisão da Justiça da Paraíba que determinou a busca e apreensão de um veículo financiado, após ação ajuizada pelo Banco Volkswagen S.A., que alegou inadimplência contratual.
A decisão liminar foi proferida pela 4ª Vara Mista de Guarabira. Conforme os autos, a instituição financeira apresentou documentação indicando a existência de parcelas em atraso e a comprovação da mora, requisitos previstos na legislação para a concessão da medida em contratos de alienação fiduciária.
O magistrado autorizou a busca e apreensão de um Volkswagen Polo Track, ano/modelo 2025/2026. A decisão também assegura ao proprietário do veículo a possibilidade de quitar integralmente a dívida no prazo previsto em lei para reaver o bem, além de apresentar contestação à ação, conforme estabelece o Decreto-Lei nº 911/69.
Embora o processo tenha natureza cível e não envolva investigação criminal, a decisão repercute no cenário político de Pirpirituba por envolver o presidente do Poder Legislativo municipal.
O processo segue em tramitação, sendo garantidos ao réu o contraditório e a ampla defesa, cabendo à Justiça analisar o mérito da ação no decorrer do procedimento.
Fonte: Blog do Silvano Dias.
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