O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu um alerta à Prefeitura Municipal de Aparecida após identificar dez situações que exigem esclarecimentos e providências da gestão. Os apontamentos são referentes ao acompanhamento das contas municipais entre janeiro e junho de 2026.
O Alerta nº 00799/26 foi assinado em 1º de setembro e publicado no dia 2 de setembro de 2026. O documento está vinculado ao Processo nº 00239/26 e tem como relator o conselheiro André Carlo Torres Pontes.
Entre as situações apontadas estão gastos com saúde abaixo do mínimo constitucional de 15%, remunerações inferiores ao piso nacional do magistério, problemas relacionados ao Fundeb e à VAAT, além de indícios de contribuições previdenciárias não recolhidas.
O Tribunal também identificou possíveis irregularidades e omissões no registro de recursos provenientes de emendas aos orçamentos da União ou do Estado.
Confira os dez apontamentos:
- Indício de registro irregular de recursos recebidos por meio de emendas federais ou estaduais;
- Indício de omissão no registro de recursos recebidos por meio de emendas federais ou estaduais;
- Recursos do Fundeb do exercício anterior não aplicados integralmente no primeiro quadrimestre;
- Indício de erro na classificação e no registro das receitas do Fundeb;
- Gastos com educação infantil utilizando recursos da VAAT abaixo do mínimo legal;
- Despesas de capital realizadas com recursos da VAAT abaixo do mínimo legal;
- Existência de remunerações pagas abaixo do piso nacional do magistério;
- Gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde abaixo de 15% da receita-base;
- Risco de descumprimento do teto para contratos temporários em relação ao total de servidores efetivos;
- Indícios de contribuições patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social não recolhidas.
As informações detalhadas estão disponíveis no relatório anexado ao Processo de Acompanhamento de Gestão referente ao exercício de 2026.
O alerta tem caráter preventivo e permite que a administração municipal apresente esclarecimentos e adote providências para corrigir as situações apontadas. A emissão do documento não representa, isoladamente, condenação ou reprovação das contas.
Fonte: Blog do Silvano Dias.
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