O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF) Flávio Dino manteve nesta terça-feira (11) suspenso o pagamento de recursos via “emendas PIX”, que são transferências especiais de emendas parlamentares.
Dino tomou essa decisão após receber relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam irregularidades na transferência de recursos para Organizações Não-Governamentais (ONGs) entre 2020 e 2024.
Nas auditorias realizadas num grupo de dez entidades, a CGU revelou que sete ONGs receberam R$ 482,3 milhões sem possuir capacidade técnica para executar os projetos.
O ministro determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem sobre os relatórios no prazo de 10 dias.
Em nota, a CGU diz que a legislação veda o repasse direto por estados e municípios de recursos de emendas PIX a ONGs, mas encontrou isso sendo feito no grupo auditado.
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