O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2024 da prefeita de Bom Jesus, Denise Bayma.
A manifestação consta no Parecer nº 607/26 e integra o Processo TC nº 02635/25, que analisa as contas anuais do município referentes ao exercício financeiro de 2024. O posicionamento considera irregularidades apontadas durante a análise técnica das contas.
Um dos pontos que mais chama atenção envolve as obrigações previdenciárias da Prefeitura de Bom Jesus. Conforme os dados constantes no processo, a contribuição patronal estimada como devida ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) chegou a R$ 3.131.424,16.
Desse total, aproximadamente R$ 2.001.129,54 teriam deixado de ser empenhados e recolhidos, montante equivalente a cerca de 64% da obrigação patronal estimada.
A questão previdenciária ganhou peso na análise das contas, considerando que a ausência dos recolhimentos pode ampliar o passivo previdenciário e provocar impactos no equilíbrio financeiro do regime municipal.
Além da questão previdenciária, a análise apontou outras ocorrências, entre elas aplicação de recursos na Saúde abaixo do mínimo constitucional de 15%, quantidade de contratos temporários superior a 30% do número de servidores efetivos e questionamentos envolvendo despesas com manutenção de veículos, peças e pneus.
Também aparecem entre os apontamentos questões relacionadas ao encaminhamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), divergências nos registros de emendas parlamentares e despesas correntes envolvendo recursos provenientes de transferências especiais.
A prefeita Denise Bayma apresentou defesa durante a tramitação do processo. Após a análise dos argumentos e documentos apresentados, permaneceram apontamentos considerados relevantes.
Diante do conjunto das irregularidades, o Ministério Público de Contas opinou pela emissão de parecer contrário à aprovação das contas de governo de 2024, além da irregularidade das contas de gestão, aplicação de multa e adoção de outras providências.
É importante destacar que a manifestação do MPC não representa o julgamento definitivo das contas. O parecer será analisado pelo Tribunal de Contas da Paraíba, responsável pela apreciação do processo.
O montante de mais de R$ 2 milhões relacionado às contribuições previdenciárias não recolhidas passa a ser um dos principais pontos do processo e deverá estar no centro da análise durante o julgamento das contas.
Fonte: Blog do Silvano Dias
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