A Companhia de Tecidos Rio Tinto (CTRT) protocolou petição na Justiça na condição de terceira interessada e proprietária do imóvel conhecido como “antiga Cadeia Pública de Rio Tinto”, denunciando a invasão e o incêndio do local, registrado no último dia 21 de março de 2026, além de apontar uma suposta tentativa de fraude processual por meio de ação de usucapião.
De acordo com o documento, o imóvel possui aproximadamente cinco hectares e está situado em uma área considerada sensível, com relevante vizinhança urbana. A empresa sustenta que o bem, embora tenha sido cedido ao Estado para o funcionamento da unidade prisional, vem sendo constantemente invadido. No último sábado, o local foi atingido por um incêndio, o que agravou a situação e elevou o grau de urgência do caso.
A CTRT afirma que se encontra jurídica e materialmente impossibilitada de agir diretamente sobre o imóvel, uma vez que o espaço permanece sob posse e custódia exclusivas do Estado da Paraíba. Segundo a petição, o terreno foi destinado ao sistema penitenciário e nunca houve restituição formal à companhia.
No entendimento da empresa, a área está vinculada a um serviço público essencial, o que garantiria proteção jurídica reforçada e a tornaria insuscetível de usucapião, diante do caráter imprescritível atribuído a bens com destinação pública. A CTRT argumenta ainda que eventuais ocupantes não exercem posse legítima, mas sim uma detenção ilícita, o que impediria a aquisição originária da propriedade.
A petição também levanta suspeitas de fraude processual, classificando a ação de usucapião como uma tentativa de “estelionato judiciário”. A empresa alega que houve omissão deliberada sobre o fato de o imóvel estar sob guarda do Estado, com o objetivo de induzir o Judiciário ao erro.
Outro ponto destacado é o risco sistêmico decorrente da ocupação irregular e do incêndio, especialmente devido à proximidade do terreno com um hospital, um posto de gasolina, uma Área de Proteção Ambiental (APA) e outros equipamentos urbanos, o que, segundo a companhia, amplia o potencial de danos à coletividade.
Diante dos fatos, a CTRT requereu que o Ministério Público oficie o Corpo de Bombeiros para a elaboração de um laudo pericial sobre o incêndio, com o objetivo de apurar a origem das chamas, possíveis indícios de crime e riscos estruturais às edificações vizinhas.
Entre as medidas solicitadas estão o cumprimento forçado de decisão judicial já existente, reforço policial para desocupação da área e o apensamento das ações relacionadas ao caso para julgamento conjunto. A empresa também pede a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possíveis crimes, como dano qualificado, fraude processual e incêndio criminoso, com a devida responsabilização dos envolvidos.
Fonte: Blog do Silvano Dias
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