Em sentença publicada no final da tarde desta quarta-feira (02) o juiz eleitoral da 68ª zona, Dr. Macário de Oliveira Júnior, deferiu o pedido de registro de candidatura a prefeito de Cajazeiras. O magistrado acompanhou o parecer do Ministério Público a favor do deferimento.
Também nesta quarta, o juiz rejeitou o pedido de impugnação do registro da candidata a vice-prefeita de Pablo Nil Braz, também deferindo o resgistro.
Veja sentença na íntegra:
JUSTIÇA ELEITORAL
068ª ZONA ELEITORAL DE CAJAZEIRAS PB
REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) Nº 0600503-96.2024.6.15.0068 / 068ª ZONA ELEITORAL DE CAJAZEIRAS PB
REQUERENTE: PABLO DE ALMEIDA LEITAO, MUDAR PARA CRESCER [REPUBLICANOS/MOBILIZA/PSB/FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] – CAJAZEIRAS – PB, PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL – PMN, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB, FEDERACAO BRASIL DA ESPERANCA (FE BRASIL), REPUBLICANOS – CAJAZEIRAS -PB – MUNICIPAL
SENTENÇA
Vistos etc.
1 – Relatório
Trata-se de PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) de PABLO DE ALMEIDA LEITAO – CPF: 011.003.894-07 ao cargo de prefeito do Município de Cajazeiras nas eleições de 2024 (ID 123032409).
O PEDIDO veio acompanhado de documentos (identidade, comprovante de escolaridade, certidões criminais, declaração de bens e proposta de governo). Informação de candidato (ID 122976887).
Edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE-PB nº 200, de 17 de setembro de 2024 (ID 122979139). Certidão de decurso de prazo sem impugnação (ID 123006017).
Informação de candidato (ID 123005926). Petição incidental (ID 123026627).
Parecer do Ministério Público Eleitoral (ID 123032409), manifestando-se favoravelmente ao registro de candidatura de Pablo de Almeida Leitão.
Os autos vieram conclusos.
É o que basta relatar. Passo a decidir.
2 – Preliminares e prejudiciais de mérito
Inicialmente, não há que se falar em incompetência do juízo, tendo em vista que a matéria em análise se insere na competência da Justiça Eleitoral (art. 97 do Código Eleitoral). Foi seguido estritamente o rito previsto no art. 97 do Código Eleitoral e nos art. 40 a 43 da Resolução 23.609/19, assegurando-se o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
E não existem preliminares ou prejudiciais de méritos alegadas pelas partes ou que devam ser conhecidas de ofício, ou ainda outras causas que autorizem a extinção do presente processo sem resolução do mérito.
3 – Dispositivo
Acordes com o parecer ministerial, DEFIRO o pedido de REGISTRO DE CANDIDATURA de PABLO DE ALMEIDA LEITAO – CPF: 011.003.894-07 ao cargo de prefeito do Município de Cajazeiras nas eleições de 2024 (ID 123032409), sob o número 40, com a seguinte opção de nome: DR PABLO LEITÃO.
Ação sem custas judiciais ou sucumbência.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Anote-se no sistema de candidaturas.
Publique-se a presente sentença também em Mural eletrônico e comunique-se ao Representante Ministerial, através de expediente no PJE (art. 58, § 1º, da Res. TSE 23609/2019).
Proceda-se a eventuais intimações necessárias, via expediente eletrônico (art. 96, § 7º, da Lei 9504/97).
Sm manifestação, certifique-se o trânsito em julgado.
Cajazeiras, datado e assinado eletronicamente.
MACÁRIO OLIVEIRA JÚNIOR
Juiz da 68ª Zona Eleitoral
Sobre o autor
