O Conselheiro Fernando Rodrigues Catão, do Tribunal de Contas da Paraíba, determinou nesta data (9) que o prefeito de Santa Helena, João Cleber Ferreira Lima, e a empresa ALS CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA., CNPJ 31.172.201/0001-08, sejam notificados para apresentar suas defesas em um prazo de 20 dias. Isso se refere ao Processo nº 04700/24, que está em andamento na Corte de Contas, sobre alegadas inconformidades identificadas na realização da obra do Portal Turístico de Entrada da cidade de Santa Helena, oriunda da Tomada de Preços 01/2023.
No seu parecer, o conselheiro Fernando Catão deixa claro que a empresa sob investigação não possui a capacidade técnica necessária para a execução da obra mencionada e, além disso, utilizou trabalhadores e equipamentos da prefeitura local para realizar essa construção.
De acordo com o relatório produzido pela Auditoria Técnica do Tribunal de Contas, foi verificado que a empresa ALS CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS LTDA conta com apenas um funcionário em atividade e contratou somente quatro colaboradores desde a sua fundação.
Uma outra situação identificada é que o representante legal e administrador da empresa é o Sr. Aricélio Leandro da Silva, que atua no serviço público como auxiliar administrativo desde 1º de janeiro de 2019, na Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.
Vale ressaltar que, embora a empresa em questão não conte com um quadro de funcionários amplo o suficiente para realizar diversas obras em diversas cidades do Vale do Rio do Peixe, a mesma vem atuando de forma intensa e com um faturamento milionário. Somente na prefeitura de Santa Helena, a empresa registrou um faturamento que ultrapassa R$ 1.200.000,00 durante os últimos três anos da administração do prefeito João Cleber.


