O Ministério Público Eleitoral (MPE) sustentou haver provas suficientes para demonstrar que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) lançou, No município de Cacimbas, localizado na Paraíba, candidaturas femininas fictícias apenas com o objetivo de cumprir a cota prevista na legislação, o que configura fraude. Pela lei, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo nas eleições para vereador.
Entre as provas da irregularidade, segundo o Ministério Público, estão votações insignificantes ou zeradas, ausência de atos de campanha, prestações de contas com valores baixos e relação de parentesco com outro candidato. O MP Eleitoral reforça que todos esses elementos são características da fraude à cota de gênero estabelecidas pela jurisprudência do TSE.
No julgamento realizado na quinta-feira (07/03), a Corte Superior negou o recurso para manter o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB), que já havia condenado o partido. Com isso, os votos recebidos pelo PSB para o cargo de vereador em Cacimbas nas eleições de 2020 foram anulados e os quocientes eleitoral e partidário terão que ser recalculados, para redistribuição das vagas. Também fica mantida a cassação dos diplomas dos eleitos e dos suplentes da legenda.
